1. Aceitação dos Termos

Ao aceder a este website ou contratar os serviços da Sueste Creative, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Serviços Prestados

A Sueste Creative presta serviços de web design, desenvolvimento web, identidade visual e branding, gestão de redes sociais, produção de vídeo e fotografia com drone, e marketing digital. O âmbito exato de cada projeto é definido numa proposta ou contrato específico acordado com o cliente antes do início dos trabalhos.

3. Orçamentos e Propostas

Os orçamentos gerados através da calculadora do website são estimativas indicativas. O valor final é definido numa proposta formal após análise detalhada das necessidades do cliente. Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão.

4. Condições de Pagamento

A estrutura de pagamento padrão é a seguinte:

• 50% no início do projeto: após aceitação da proposta, antes do início dos trabalhos.
• 50% na entrega final: após aprovação do cliente e antes da transferência dos ficheiros finais ou publicação.

Condições de pagamento alternativas podem ser acordadas por escrito. Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou outros métodos acordados. Em caso de atraso no pagamento, a Sueste Creative reserva-se o direito de suspender a entrega ou publicação do projeto.

5. Cancelamento e Reembolsos

Em caso de cancelamento por parte do cliente após o início dos trabalhos, o sinal inicial (50%) é, por regra, retido para cobrir o trabalho já realizado e os recursos alocados.

Reconhecemos que podem existir circunstâncias excecionais. Em casos devidamente justificados, analisamos cada situação individualmente e podemos acordar um reembolso parcial, proporcional ao trabalho ainda não realizado. Todas as decisões de reembolso são comunicadas por escrito.

A Sueste Creative reserva-se também o direito de cancelar um projeto em caso de incumprimento grave por parte do cliente, retendo o valor correspondente ao trabalho já executado.

6. Propriedade Intelectual e Entrega de Ficheiros

Após liquidação integral do valor acordado, o cliente adquire a propriedade plena sobre todos os entregáveis finais produzidos especificamente para o seu projeto (designs, código-fonte, conteúdos).

A Sueste Creative retém:

• O direito de apresentar o trabalho no seu portfólio e materiais de marketing, salvo acordo em contrário por escrito.
• A propriedade de quaisquer ferramentas, frameworks, componentes reutilizáveis ou metodologias internas utilizadas no desenvolvimento.

Elementos de terceiros incorporados no projeto (fontes comerciais, plugins, fotografias de stock) estão sujeitos às respetivas licenças, que são comunicadas ao cliente. A transferência ou sublicenciamento desses elementos é da responsabilidade do cliente após a entrega.

7. Responsabilidades do Cliente

Para garantir o bom andamento do projeto, o cliente compromete-se a:

• Fornecer atempadamente os conteúdos, materiais e feedback necessários.
• Designar um interlocutor responsável pelas aprovações.
• Garantir que dispõe dos direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos (textos, imagens, marcas, etc.).
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

Atrasos causados pelo cliente podem implicar o adiamento das datas de entrega acordadas, sem responsabilidade da Sueste Creative.

8. Subcontratação

A Sueste Creative pode recorrer a parceiros e colaboradores externos (como fotógrafos, videógrafos ou outros especialistas criativos) para a execução de determinadas componentes do projeto. A Sueste Creative mantém a responsabilidade pela coordenação e qualidade do trabalho entregue, independentemente de quem o executa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Sueste Creative não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços prestados. A responsabilidade total da Sueste Creative perante o cliente não excederá o valor pago pelo projeto em causa.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais as informações comerciais e técnicas trocadas no âmbito da relação de trabalho, não as divulgando a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando exigido por lei.

11. Utilização do Website

O uso deste website é permitido apenas para fins lícitos. É proibido qualquer uso que possa danificar, desativar ou sobrecarregar a nossa infraestrutura, ou que viole direitos de terceiros.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na ausência de acordo, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de: info@sueste-creative.pt